Governo Federal quer incluir sobretaxa a apostas em PEC da Segurança

O governo federal estuda incluir uma sobretaxa às apostas esportivas e jogos on-line, as chamadas “bets”, dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A intenção é criar uma fonte de receita carimbada para financiar ações de combate ao crime organizado e fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

A proposta visa destinar parte da arrecadação extra diretamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, servindo também como mecanismo para asfixiar a lavagem de dinheiro por facções criminosas. A medida está sendo articulada com lideranças no Congresso para garantir a sustentabilidade financeira da PEC, um dos principais pontos de debate com a oposição.

A nova taxa se somaria aos impostos já existentes para as operadoras de apostas, sendo defendida pelo Executivo como uma medida de “justiça social”. Apesar da provável resistência do setor de apostas, o governo aposta na vinculação dos recursos à segurança pública para facilitar a aprovação da matéria no Legislativo.