Governo Federal propõe penas mais duras para furto e receptação de celulares

O governo federal encaminhou ao Congresso, nessa quarta-feira (25), um projeto de lei que propõe mudanças no Código Penal para endurecer as punições por furto e receptação de celulares. A medida, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), tem como objetivo atacar o ciclo completo do crime: não apenas punindo quem furta, mas também quem compra e revende os aparelhos, transformando o roubo em um negócio lucrativo. O projeto eleva penas mínimas e máximas, principalmente quando os crimes envolvem eletrônicos, idosos ou são cometidos por grupos.

Entre as mudanças propostas, estão aumentos de até 50% nas penas para furtos de dispositivos com armazenamento de dados, fios e cabos de telecomunicação, e punições mais severas para receptadores qualificados, ou seja, quem financia, revende ou lucra com os celulares furtados. O projeto ainda prevê penas agravadas quando o furto é cometido por mais de uma pessoa ou por mandantes que encomendam os crimes, mesmo operando em atividade empresarial legal ou ilegal. A pena mínima para receptação poderá subir de três para até quatro anos e meio; a máxima, de oito para até 12 anos.

A proposta surge em meio ao crescimento dos furtos de eletrônicos em grandes cidades. Em São Paulo, apenas no início deste ano, 8 mil celulares roubados foram recuperados. Casos como o do ciclista Vitor Medrado, baleado e assaltado em fevereiro, reforçaram o debate sobre segurança pública.