Governo Federal prepara mudanças no IR para fechar as contas de 2025

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara mudanças no Imposto de Renda para fechar as contas em 2025. Algumas das medidas a serem propostas ao Congresso são pontuais na tributação da renda e devem ajudar a sustentar o aumento de arrecadação no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) do ano que vem.

O Ministério da Fazenda avalia que é possível dar um passo inicial e aprovar medidas pontuais de ajuste que corrijam distorções na tributação e gerem ganho de arrecadação.

A regulamentação no Brasil do imposto mínimo global, que garante a cobrança de uma alíquota efetiva de 15% sobre o lucro das multinacionais, também está em fase bastante avançada, mas o envio da proposta pode ficar mais para o final do ano, segundo auxiliares do ministro Fernando Haddad (Fazenda).

O governo quer aprovar a medida até o final do ano para que possa começar a cobrar em 2025. O imposto global já entrou em vigor em janeiro deste ano na União Europeia, Reino Unido e em outras grandes economias.

O Brasil precisa operacionalizar logo o imposto mínimo para não perder arrecadação. Se o Brasil não cobrar um mínimo de uma determinada multinacional, como a Samsung, por exemplo, a Coreia do Sul o fará e ficará com a diferença.