Governo federal limita importação de resíduos e fortalece economia circular

O governo federal publicou, ontem (22), um decreto que regulamenta as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos, reforçando o compromisso com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A nova norma permite a entrada de determinados resíduos apenas para finalidades industriais específicas, como a transformação de materiais e minerais estratégicos, mas mantém vedada a importação de rejeitos, resíduos perigosos ou qualquer material que possa causar danos ao meio ambiente ou à saúde pública.

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o texto exige que as indústrias priorizem os resíduos disponíveis no mercado interno. A medida visa beneficiar cooperativas e catadores, fortalecendo os sistemas de logística reversa e promovendo a economia circular no país. A regulamentação também está alinhada com a Convenção da Basileia, que controla o transporte internacional de resíduos perigosos.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, um grupo de trabalho interministerial elaborou a lista de 20 resíduos permitidos para importação, todos com uso industrial justificado. Fora essas exceções, a importação de resíduos sólidos segue proibida, com ressalvas apenas para casos de devolução de resíduos exportados previamente pelo Brasil. A iniciativa representa mais um passo do governo para alinhar a política ambiental brasileira aos padrões internacionais de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.