Governo Federal lançará projeto para proteger usuários de internet e enfrentar ilícitos on-line

Durante o 5º Congresso Brasileiro de Internet, em Brasília (DF), representantes do Governo Federal destacaram os avanços e os princípios que norteiam as propostas de responsabilização do ambiente digital. No painel O Que Esperar do Executivo na Regulação Digital, a secretária de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Lílian Cintra de Melo, apresentou uma visão integrada e responsiva às necessidades da sociedade brasileira.

Segundo a secretária, há um diagnóstico claro de que a população sente insegurança crescente em relação ao espaço digital, o que torna urgente a criação de normas que responsabilizem plataformas pelos riscos que seus serviços oferecem. “É difícil confiar nesse espaço. As pessoas não se sentem protegidas. Queremos levar uma internet mais segura para dentro das casas, com foco na prevenção de danos”, afirmou.

De acordo com ela, a proposta do governo está sendo construída com base em diálogo técnico, respeitando a Constituição Federal e as leis já existentes, sem buscar criar normas desconectadas da realidade jurídica brasileira. “Nosso esforço é levar ao digital a mesma lógica de proteção e de prevenção que já temos em outras áreas, fortalecendo a internet como um espaço de inovação, de aprendizado e de desenvolvimento seguro para todos”, concluiu.