Governo Federal lança Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia

O Governo Federal lançou neste mês a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), que estabelece diretrizes para ações públicas voltadas à acolhida, integração e proteção de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas no Brasil. O documento também orienta a consolidação de políticas já em andamento e servirá de base para a elaboração do 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a nova política reconhece a crescente complexidade dos fluxos migratórios contemporâneos, marcados por deslocamentos forçados, crises humanitárias e diversidade de origens.
 

De acordo com dados do ministério, as solicitações de refúgio aumentaram 16,3% em 2024 em comparação a 2023, com 13.632 pessoas reconhecidas como refugiadas no último ano. A Venezuela segue liderando o número de reconhecimentos, representando 93,1% do total, seguida por Afeganistão, Colômbia e Síria. Desde 2015, mais de 454 mil pessoas de 175 nacionalidades já buscaram proteção no Brasil, consolidando o país como um dos principais destinos de acolhimento na América Latina.
 

O lançamento da PNMRA recebeu elogios da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Em nota, o representante da entidade no Brasil, Davide Torzilli, classificou a medida como um avanço significativo e destacou o caráter participativo do processo de construção do documento. A ACNUR também reafirmou o papel do Brasil como liderança regional e internacional na temática migratória, por garantir “um marco legal e institucional sólido, capaz de orientar políticas públicas inclusivas para refugiados, migrantes e apátridas”.