Governo Federal já devolveu R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas

O Governo Federal já devolveu R$1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos em seus benefícios. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento, o que corresponde a cerca de sete em cada dez beneficiários que estão aptos a receber.

Até a próxima segunda-feira (15), 99% dos que já assinaram o acordo terão recebido o dinheiro de volta, já que os pagamentos são feitos em  até três dias úteis após a adesão.

O prazo segue aberto para quem ainda não fez a adesão.

Quem pode aderir?: Quem contestou descontos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis; Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
Quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação).

O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Como funciona o processo de adesão?

1. Contestar o desconto indevido – É o primeiro passo. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.

2 . Aguardar resposta da entidade – Prazo de até 15 dias úteis.

3 . Sem resposta da entidade? Opção liberada – O sistema libera para adesão ao acordo.

4 . Aderir ao acordo – Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas Agências dos Correios.

 Toda a comunicação é feita apenas pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS , site gov.br/inss , Central 135 e agências dos Correios .