Governo Federal investe R$ 30 milhões em programa de amparo a vítimas de crimes

Foi lançado nesta semana, o programa Recomeçar — Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes, com orçamento de quase R$ 30 milhões. A iniciativa do Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), será executada em parceria com os Ministérios Públicos estaduais.

Durante a cerimônia de lançamento, que ocorreu no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), 18 Ministérios Públicos estaduais assinaram convênio para receber os repasses do programa para contratação de equipes multidisciplinares que vão promover acolhimento, orientação e assistência jurídica para vítimas de crimes. Na ocasião, também foi assinada a Portaria nº 1/2025, que institui a Política Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes, no âmbito da Senappen.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enfatizou que o Recomeçar não é apenas um programa, mas uma rede de cuidado e apoio fundamental às vítimas de crimes, especialmente àquelas esquecidas pela sociedade. “É uma iniciativa extraordinária que reflete nosso compromisso com a justiça social em sua plenitude”, destacou.

Para Lewandowski, a iniciativa é um contraponto importante ao Plano Pena Justa , que visa ressocializar a pessoa privada de liberdade por meio de trabalho, educação e capacitação profissional.