Governo Federal institui política nacional para impulsionar docência na Educação Básica

O Governo Federal oficializou a criação da Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, denominada "Mais Professores para o Brasil". A Lei nº 15.344, sancionada ontem (13), busca enfrentar a carência de educadores e incentivar jovens a ingressarem na carreira de licenciatura. A iniciativa foca em cinco pilares fundamentais: valorização profissional, fomento à carreira, qualidade do ensino, superação de desigualdades e equidade regional na formação docente.

Entre as principais medidas, destaca-se a oferta anual de bolsas para estudantes de alto desempenho que optarem por cursos presenciais de licenciatura, com prioridade para áreas críticas como matemática e ciências. O programa também prevê auxílio financeiro para bacharéis que queiram atuar em regiões com falta de professores e a criação da Prova Nacional Docente (PND).

Essa avaliação servirá de subsídio para estados e municípios nos processos de seleção e contratação para o magistério público. A nova legislação surge como resposta a dados do Inep e da OCDE, que alertam para o baixo interesse dos jovens pela docência e o risco de uma carência de 235 mil professores até 2040.