Governo Federal determina novas regras para jogos de aposta

O Ministério da Fazenda publicou ontem (31) uma portaria que estabelece as diretrizes para a oferta de jogos de aposta on-line no Brasil, incluindo o popular Fortune Tiger, conhecido como "jogo do tigrinho". A nova regulamentação detalha as regras específicas para diferentes modalidades de jogos, como Cartas, Colisão (Crash), Esportes ou corridas, Dados, Linha, Roleta e sorteio de bolas e números.

O "jogo do tigrinho" foi autorizado por cumprir os requisitos de quota fixa e resultados aleatórios, ambos reconhecidos pela Lei 14.790/2023. Isso significa que os apostadores têm conhecimento prévio do potencial de ganho com base em sua aposta, enquanto os resultados são determinados por sorte.

a1Entre as principais regras estabelecidas, destaca-se que os resultados dos jogos devem ser gerados de forma aleatória, utilizando geradores randômicos para números, símbolos, figuras ou objetos. As plataformas são obrigadas a exibir o multiplicador de apostas, que influencia diretamente o valor dos prêmios, e a tabela de pagamentos deve ser apresentada antes que as apostas sejam realizadas, detalhando todas as possíveis combinações de ganhos.