Governo Federal define articulação entre ministérios para administração do CAR

Após a criação de uma diretoria no Ministério da Gestão que será responsável pela gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Governo Federal emitiu um decreto afirmando que a administração do registro será realizada em articulação com o Ministério do Meio Ambiente, liderado por Marina Silva.

O CAR, que funciona como uma espécie de certificado para propriedades rurais demonstrando conformidade com a legislação ambiental, foi motivo de disputa durante a negociação da medida provisória que reestruturou o governo durante a administração de Lula (PT).

No governo de Jair Bolsonaro (PL), o cadastro estava sob responsabilidade do Ministério da Agricultura. Dado o impasse com a bancada ruralista em relação a essa mudança, a solução encontrada foi transferir a gestão do cadastro para o recém-criado Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que está sob o comando de Esther Dweck.

O decreto mantém essa estrutura, mas estabelece que a administração do cadastro será conduzida em colaboração com o Ministério do Meio Ambiente. "Ele estava anteriormente alocado na estrutura organizacional do Serviço Florestal Brasileiro. Entre 2019 e 2022, esteve sob a gestão do Ministério da Agricultura. No primeiro semestre de 2023, estava em processo de retorno para a estrutura do Ministério do Meio Ambiente. Essa é a principal razão pela qual se menciona explicitamente a necessidade dessa articulação", esclareceu.