Governo Federal celebra aprovação de PL que protege crianças nos ambientes digitais

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto abrange uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Prevê obrigações para fornecedores e amplia ferramentas de controle de acesso por parte de pais e responsáveis.

De autoria do senador Alessandro Vieira, o projeto contou com apoio do Governo Federal e de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Apesar de a proposta já ter passado pelo Senado, como houve mudanças na Câmara, o texto retorna para apreciação final dos senadores.

Na avaliação de especialistas, o projeto adapta direitos que já estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas que não costumam ser aplicados nas redes sociais. A ministra Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania) reforçou que a proteção que vale no mundo real tem que ser replicada também no mundo digital.

Estamos falando de proteger direitos, reduzir riscos e dar às famílias e educadores instrumentos para enfrentar desafios próprios da era digital”