Governo Federal bloqueia 32 contas suspeitas de envolvimento com apostas ilegais

O Governo Federal intensificou o combate às apostas esportivas ilegais com novas regras que obrigam bancos e instituições financeiras a notificarem contas suspeitas de envolvimento com plataformas de bets não autorizadas. Desde a publicação da portaria em março, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, já recebeu nove notificações e bloqueou 32 contas com movimentações consideradas irregulares.

A legislação, que já proibia transações com casas de apostas ilegais, agora exige que as instituições informem, em até 24 horas, qualquer suspeita de movimentações ligadas a esse tipo de operação. As comunicações devem conter dados do titular da conta, detalhes da transação e medidas adotadas, como bloqueio ou encerramento da conta. A medida busca aumentar a cooperação no rastreamento de atividades ilegais e fechar o cerco contra sites que continuam atuando mesmo após tentativas de bloqueio.

Além disso, a SPA realiza simulações e testes em plataformas clandestinas para identificar os bancos que facilitam essas transações. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) também colabora nesse processo, já tendo identificado cerca de 10 mil sites ilegais. Instituições que não seguirem a nova norma estão sujeitas a sanções severas, incluindo multas de até R$ 2 bilhões e restrições em processos de licitação.