Governo Federal assina decreto que melhora condições de trabalho de terceirizados de órgãos públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quarta-feira (11), um decreto que dá mais proteção e melhora as condições de trabalho de profissionais que prestam serviços terceirizados em órgãos da administração pública federal.

A norma prevê um alinhamento de todas as contratações realizadas pela administração às orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promovendo um ambiente de trabalho digno, livre de exploração de mão de obra infantil ou de condições análogas à escravidão. Com a medida, o Governo Federal espera criar ambientes mais justos e dignos para os terceirizados, com a garantia de direitos fundamentais.

O decreto estabelece a aplicação de regras trabalhistas para contratos celebrados com órgãos e entidades públicas federais, inclusive nos setores de obras e serviços de engenharia. Exige mecanismos de denúncia contra discriminação, violência e assédio no ambiente de trabalho. As regras serão aplicadas a todos os contratos, seja para aquisição de bens, serviços comuns de obras e de serviços de engenharia que sejam contratados diretamente.

O texto prevê condições mais flexíveis para regimes de trabalho, compensação de horas ou reorganização de escala e possibilita a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, em alguns casos.