Governo Federal aprova lista de 27 minerais críticos e estratégicos para impulsionar indústria brasileira

O Governo Federal aprovou a lista brasileira de 27 minerais críticos e estratégicos que terão prioridade nas políticas de incentivo ao setor mineral. A medida integra a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e busca fortalecer a soberania nacional, ampliar a industrialização e transformar as riquezas do subsolo em desenvolvimento econômico. Os minerais foram distribuídos em três categorias de prioridade, considerando fatores como riscos geopolíticos, dependência externa, concentração da produção mundial e importância para as cadeias produtivas brasileiras.

Na categoria de prioridade alta estão terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio. A prioridade média contempla tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre. Já a prioridade baixa reúne nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e o grupo da platina. O enquadramento permitirá que projetos voltados a esses minerais, inscritos no Cadastro Nacional de Projetos, tenham acesso aos instrumentos de financiamento e incentivo previstos na política.

Entre as principais medidas está a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que poderá receber até R$ 2 bilhões em recursos da União para reduzir riscos e facilitar o acesso ao crédito no setor. Também está previsto o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), com limite fiscal de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034. A política prevê ainda incentivos à pesquisa, exploração, beneficiamento, transformação industrial e mineração urbana, condicionados a investimentos em inovação, contrapartidas socioambientais e valorização da mão de obra e dos produtos nacionais.