Governo Federal anuncia R$ 977 mi a instituições federais, antes cortados pelo Congresso

O Governo do Brasil oficializou, nesta semana, a recomposição de R$ 977 milhões no orçamento das instituições federais de ensino (Ifes) por meio da Portaria GM/MPO nº 12/2026. O montante visa anular as reduções feitas pelo Congresso Nacional durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no ano passado, garantindo recursos para o custeio e funcionamento de universidades e institutos federais ao longo de 2026.

A distribuição dos recursos contempla áreas estratégicas da educação superior e técnica: Universidades Federais: R$ 332 milhões destinados ao custeio. Rede Federal Profissional e Tecnológica: R$ 156 milhões. Capes: R$ 230 milhões para o pagamento de bolsas de pesquisa.

O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que a medida faz parte do compromisso do governo em repor perdas inflacionárias e cortes legislativos, mantendo a sustentabilidade financeira das instituições. Dirigentes da Andifes e do Conif celebraram a liberação dos recursos já em janeiro, destacando que a pontualidade da medida permite um planejamento eficiente e a execução plena do orçamento das instituições federais desde o início do ano letivo de 2026.