Governo Federal anuncia medidas para combater assédio eleitoral no trabalho

O Governo Federal anunciou medidas para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho e garantir que trabalhadores possam exercer livremente suas escolhas políticas. Entre as iniciativas estão a ampliação dos canais de denúncia, o reforço da fiscalização trabalhista e a responsabilização de empregadores que pressionem ou discriminem funcionários por suas opiniões políticas ou intenção de voto.

Denúncias podem ser registradas no portal Ministério do Trabalho e Emprego https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/ e no site do Ministério Público do Trabalho https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral. A Carteira de Trabalho Digital também será utilizada para orientar os trabalhadores sobre seus direitos e os procedimentos de denúncia. A fiscalização poderá apurar irregularidades e adotar as medidas previstas na legislação.

O pacote inclui ainda ações para solicitar a retirada de conteúdos na internet que promovam perseguição ou discriminação política, com notificações a plataformas digitais, como Google e Meta. A iniciativa reúne órgãos como MTE, MPT, AGU, TST, Ministério Público Eleitoral e Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também estão previstas medidas relacionadas à identificação de empregadores envolvidos e à suspensão de créditos, conforme os instrumentos legais aplicáveis. A Constituição garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto, enquanto a Lei n°9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho.