O Governo do Brasil anunciou, ontem (15/12), as ações do Plano Nacional de Cuidados, que contará com investimento de R$ 25 bilhões até 2027. A estratégia reúne 79 iniciativas organizadas em cinco eixos e inclui políticas como a implantação de cuidotecas, capacitação de profissionais do cuidado, lavanderias públicas e ampliação de creches em todo o país.

Para viabilizar o plano, foram publicadas três portarias: uma que define as ações do Plano Nacional de Cuidados, outra que institui a governança da política — formada por um Comitê Estratégico e um Comitê Gestor — e uma terceira que abre o processo de adesão de estados, do Distrito Federal e dos municípios. O lançamento ocorreu no auditório do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com a presença do ministro Wellington Dias e da ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

A Política Nacional de Cuidados foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2024 e estabeleceu o direito ao cuidado, tanto para quem necessita quanto para quem o oferece. O plano prioriza crianças e adolescentes, com foco especial na primeira infância, pessoas idosas e com deficiência que demandam cuidados, além de trabalhadores do cuidado remunerado e não remunerado e pessoas que acumulam responsabilidades familiares.