Governo Federal anuncia Desenrola MEI para renegociar R$ 12,4 bi em dívidas; entenda

O governo formalizou o lançamento do Desenrola MEI, um programa de renegociação de dívidas de microempreendedores individuais. Segundo dados apresentados em coletiva de imprensa realizada nesta sexta, o programa tem o potencial de beneficiar 3,5 milhões de MEIs com débitos inscritos na dívida ativa, como já mostrou a Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, na semana passada. Ao todo, as dívidas totalizam R$ 12,4 bilhões.

O valor médio dos débitos é de R$ 4 mil, e a transação será limitada a dívidas de até R$ 20 mil, com parcelamento em até 145 parcelas e descontos de até 70%.

"Não são só dívidas decorrentes do MEI. Um CNPJ pode ter uma dívida, por exemplo, com a Secretaria do Patrimônio da União, que está inscrita em dívida ativa. Essa dívida também entra no programa de regularização. É um programa de transação tributária customizado para sustentabilidade do pagamento e para a saúde financeira desses MEIs e que fecha o ciclo de estímulo a novos créditos", afirmou a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida.

Na coletiva, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, também anunciou a inclusão de serviços federais no Contrata + Brasil e reforçou a proposta de atualização do teto de faturamento do MEI - já enviada pelo governo ao Congresso na última segunda-feira, 29. O projeto de lei amplia o limite de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.