Governo Federal adota medidas para responsabilizar entidades por fraudes no INSS

O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), intensificou as medidas para responsabilizar entidades que promoveram descontos indevidos em benefícios do INSS. Em reunião realizada com o ministro da AGU, Jorge Messias, foi anunciado, junto ao novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e ao presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) com base na Lei Anticorrupção.

As ações visam punir juridicamente organizações suspeitas de pagar propina a servidores e entidades classificadas como de fachada. Além disso, a Procuradoria-Geral Federal foi autorizada a instaurar Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) para preparar ações de improbidade administrativa.

Como parte das medidas de reparação, o INSS, em conjunto com a AGU e a Dataprev, avançou na elaboração de um Plano de Ressarcimento Excepcional para beneficiar aposentados e pensionistas lesados. A proposta deve ser finalizada nos próximos dias e enviada à Casa Civil da Presidência da República. Em seguida, será apresentada ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União, garantindo que os prejudicados recebam de volta os valores indevidamente descontados.