Governo Federal quer verificador de idade para acessar bets e sites pornográficos

O Governo Federal está elaborando um decreto para regulamentar o ECA Digital, visando restringir o acesso de menores de 18 anos a sites de apostas (bets) e conteúdo pornográfico. A medida faz parte de um esforço maior para combater a “adultização” precoce e deve incluir também restrições a portais de bebidas alcoólicas, aplicativos de namoro e comércio de armas.

Diferente dos modelos atuais baseados em autodeclaração, a nova regra exigirá um sistema de verificação eficaz. A proposta é utilizar credenciais oficiais, como o CPF, para cruzar dados com sistemas públicos e confirmar a idade real do usuário. O governo afirma que o processo garantirá a privacidade, sendo proibido o rastreio da identidade ou do histórico de navegação.

O decreto, que deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responde a preocupações manifestadas pelo Planalto e pela primeira-dama sobre a exposição de crianças ao universo online. A regulamentação busca criar uma camada de segurança jurídica e técnica que obrigue as plataformas a adotarem filtros mais rigorosos contra o acesso de menores a conteúdos impróprios.