O Conselho de Ministros de Espanha aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto Lei de Proteção Animal, que faz os espanhóis “mais humanos”, segundo a ministra dos Direitos Sociais.
De acordo com o documento, passa a ser proibida a venda de animais em lojas, além de que passa a ser obrigatório ter um curso para ter um cão.
Fica ainda estabelecida a possibilidade de aplicação de penas de prisão por maus-tratos a animais, que poderá ir até 24 meses em caso de morte do animal, e até 18 meses caso seja necessária assistência veterinária.
O governo espanhol não quer que os animais de estimação sejam deixados sozinhos. Por este motivo, passa a ser proibido deixar qualquer um deles (gatos; cães; coelhos; furões;…) sem qualquer tipo de vigilância por três dias consecutivos. Em relação aos cães, este período não pode ultrapassar as 24 horas.
Além disso, os donos dos animais devem realizar um curso antes de adotar um cão, cujo o conteúdo da formação irá ser determinado pelo regulamento.
O objetivo será facilitar a “apropriação responsável do animal”, algo que muitas vezes acaba por não acontecer por “falta de conhecimento” por parte do dono.