Governo do Congo aumenta sentenças de morte gerando preocupações de direitos humanos no país

O governo da República Democrática do Congo (RDC) retomou as execuções em março de 2024, resultando em mais de 300 condenações à morte, um número muito superior às 33 sentenças registradas no ano anterior. As penas atingem desde soldados acusados de deserção até civis ligados a grupos armados e gangues violentas. A medida tem gerado preocupações sobre os direitos humanos no país.

A Anistia Internacional critica a decisão, apontando que a pena de morte é ineficaz para resolver questões de segurança pública e que o uso de tribunais militares para julgar civis não segue os padrões internacionais de justiça. A organização denuncia a falta de imparcialidade e independência desses tribunais, que não atendem aos requisitos exigidos para garantir um julgamento justo.

Em meio a essas críticas, o presidente da RDC, Félix Tshisekedi, foi pressionado a instaurar um moratório sobre a pena de morte e a buscar sua abolição. O país, que foi eleito para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, enfrenta crescente pressão para alinhar suas práticas punitivas aos direitos humanos e aos tratados internacionais dos quais é signatário.