O Governo do Brasil, por meio da parceria do Programa Imóvel da Gente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e do Programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades (MCID) vai beneficiar cerca de 140 mil famílias com o título definitivo dos imóveis onde residem. Por meio de chamamento público para Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-s), estados, municípios e consórcios intermunicipais podem fazer adesão. A iniciativa é coordenada pela Secretaria do Patrimônio da União do MGI e pela Secretaria Nacional de Periferias do MCID.

Serão investidos R$200 milhões para financiar os processos de regularização em todo o país, que englobam as etapas de levantamentos e cadastros; estudos técnicos e projetos; trabalho social junto às comunidades e regularização jurídica e ambiental. No final, as pessoas cidadãs vão receber o registro em cartório e a titulação como proprietário. Ou seja: serão donas do imóvel.

Ao todo, comunidades localizadas em 51 municípios de 22 estados serão beneficiadas diretamente. A lista das áreas que poderão aderir à chamada pública será disponibilizada por meio de Portaria da SPU/MGI, a ser publicada no Diário Oficial da União. Serão contemplados núcleos urbanos informais nos seguintes estados: AC, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RR, RS, SC, SE, SP, TO.