Governo do Brasil lança primeiras Cotas de Reserva Ambiental do País; entenda

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, entregou as primeiras Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) do País. Previsto no Código Florestal, o instrumento é gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e representa o título de um hectare de vegetação nativa excedente, existente ou em recuperação, que pode ser utilizado para compensar a Reserva Legal (RL) de imóveis rurais e para Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).

O ato foi realizado nesta quinta-feira (30/10) no auditório do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, do diretor-geral do SFB, Garo Batmanian, do secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco e outras autoridades.

Para Marina Silva, a iniciativa reflete o compromisso do Governo Federal com a implementação de novos modelos de desenvolvimento sustentável que estejam à altura dos desafios ambientais que o país precisa enfrentar para frear a crise climática. “Hoje, para cada um de nós e para a humanidade, é um imperativo ético proteger a floresta, os recursos hídricos, a biodiversidade. Ter um instrumento como esse é para reconhecer uma mudança que está em curso e que eu espero que seja vitoriosa”, afirmou.

A instituição das CRAs segue um processo inédito: emissão, registro, negociação e monitoramento, sob coordenação do SFB via Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Após a criação, os títulos poderão ser registrados em plataformas financeiras autorizadas, como bolsas de valores ou sistemas reconhecidos pelo Banco Central para viabilizar sua negociação.