Governo do Brasil formaliza o protocolo para investigar crimes contra jornalistas e comunicadores

No Dia do Jornalista, celebrado na última terça-feira (7), o Brasil passou a contar com um novo instrumento de proteção à liberdade de imprensa com a formalização de um protocolo nacional específico para investigar crimes contra jornalistas e comunicadores. O documento foi assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, em evento no Palácio do Planalto, com a presença da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Mello, e do ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, entre outras autoridades.

A medida alinha o país a uma tendência internacional de criação de mecanismos voltados à proteção de profissionais da comunicação e ao enfrentamento da violência contra a imprensa. "A violência contra jornalistas e comunicadores não será tratada como algo periférico à democracia. O direito de informar e o direito de ser informado merecem proteção efetiva. Este protocolo representa isso. Proteger quem informa é, em última instância, proteger o coração da nossa democracia", ressaltou Wellington César.

"O MDHC também tem contribuído com o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores, criado ainda em 2023 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O protocolo se insere nesse contexto e compreende uma firme resposta do Estado brasileiro ao cumprimento de obrigações internacionais dos direitos humanos relativas à violência contra jornalistas e comunicadores", destacou Janine Mello. Representando a Secom, o secretário de imprensa Laércio Portela afirmou que a medida reforça o compromisso do Estado com a segurança dos profissionais e o direito da sociedade à informação de qualidade.