Governo do Amazonas reúne instituições para tratar de avanços na reforma tributária

Com recente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 (Reforma Tributária) na Câmara dos Deputados, e envio do texto ao Senado, com diretrizes de manutenção das vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus, o Governo do Amazonas, por meio do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), reuniu representantes dos setores produtivos, órgãos governamentais e estudiosos do assunto na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), nesta terça-feira (18/07), para analisar e discutir o resultado do trabalho de proposição.

O encontro também teve como objetivo avaliar o acompanhamento e articulação do governo para a preservação do modelo, assim como as estratégias para a continuidade da tramitação da PEC no Senado até a promulgação, que deve ocorrer ainda este ano.

Criado pelo governador Wilson Lima, em 2019, e presidido pelo secretário de fazenda Alex del Giglio, o Comitê realizou um acompanhamento ativo da evolução das discussões sobre a reforma, em conjunto com os representantes dos setores produtivos e entidades de classe, a bancada do Amazonas no Congresso e Governo Federal, elaborando uma proposta para adequar a Zona Franca de Manaus às mudanças da reforma, sem prejuízo da economia estadual, centrada no modelo.

O texto da PEC da Reforma Tributária incorporou quase todas as sugestões do Governo do Amazonas e da bancada federal amazonense.

No encontro desta terça-feira, o secretário Alex del Giglio destacou o empenho do governo na articulação de uma proposta que preservasse a economia amazonense das mudanças em discussão no Congresso.