Governo do Amazonas reestrutura Sedecti com um novo Plano de Cargos

O Governo do Amazonas oficializou a sanção da Lei nº 8.011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti). A medida, assinada pelo governador Wilson Lima, visa modernizar a administração pública e valorizar o quadro técnico da pasta, responsável por políticas estratégicas de ciência, tecnologia e economia. O novo plano estabelece critérios objetivos para a ascensão profissional, priorizando a meritocracia e a qualificação contínua.

Entre os principais avanços do PCCR está a progressão funcional horizontal, que permite ao servidor evoluir na carreira com base no tempo de serviço e desempenho, independentemente da existência de vagas. A lei também introduz a Gratificação de Desenvolvimento Econômico (Gradec) e incentivos financeiros para servidores que buscarem formação acadêmica e técnica. Além disso, a nova legislação garante segurança previdenciária, assegurando que as gratificações de qualificação possam integrar os proventos de aposentadoria, conforme as normas vigentes.

A reestruturação da Sedecti também prevê a criação de um Plano de Desenvolvimento Institucional para a capacitação permanente das equipes e a integração de novos concursados. Segundo a gestão estadual, a iniciativa consolida uma estrutura administrativa eficiente e transparente, essencial para sustentar o desenvolvimento econômico sustentável do Amazonas.