Governo do Amazonas promove mudanças no regime de pagamentos a aposentados

O governo do Amazonas está buscando mudar o regime de pagamento de 1.741 aposentados. Foi encaminhado um Projeto de Lei Complementar à Assembleia Legislativa para transferir as obrigações de pagamento do Fundo Financeiro de Aposentadoria e Pensões do Estado do Amazonas (FFIN) para o Fundo Previdenciário de Aposentadoria e Pensões do Estado do Amazonas (FPREV).

Se aprovada, a transferência será retroativa a 1º de julho deste ano. Essa mudança afetará os aposentados nascidos até 31 de dezembro de 1941 e que se aposentaram até 30 de novembro de 2022.

A decisão está fundamentada em um Estudo de Impacto Atuarial que compara a situação atual do regime Próprio de Previdência Social com o cenário resultante da alteração proposta.

O governo do Estado afirma que, com base no superávit atuarial vigente do FPREV, que é de R$ 1,572 bilhão, é possível utilizar até R$ 686,1 milhões para a transferência dos benefícios do FFIN para o FPREV. Isso resultaria na migração de uma folha mensal de pagamento de R$ 7,2 milhões para o fundo previdenciário, o FPREV.