Governo do Amazonas anuncia mutirão de regularização ambiental e fundiária em Apuí

O Governo do Amazonas realizará, de 22 de setembro a 3 de outubro, em Apuí (a 453 quilômetros de Manaus), no sul do estado, um mutirão de regularização ambiental e fundiária. A ação será coordenada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

 

O mutirão será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do Centro Multifuncional do Ipaam, na avenida Pernambuco, s/n, bairro São Sebastião, ao lado da sede do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) no município.

A ação busca garantir segurança jurídica aos produtores rurais da região, marcada pela forte expansão agropecuária, além de ampliar o acesso a políticas públicas de incentivo à produção sustentável e à conservação da floresta.

Serão realizadas análises, consultas e validação do CAR, além de orientações sobre retificação de cadastros, regularidade ambiental, licenciamento, supressão vegetal, multas e embargos.

Também haverá atualização de cadastros no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) para emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), além do recebimento de solicitações de pagamento de parcelas de Títulos Definitivos (TDs), emissão de cartas de quitação e certidões de liberação de cláusulas e condições resolutivas.