Governo do AM lança programa para estimular quitação de dívidas com o Estado

O governador Wilson Lima lançou, nesta segunda-feira (04/08), o programa Regulariza Amazonas, uma nova ferramenta de transação tributária que oferece condições facilitadas para que contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa regularizem sua situação fiscal junto ao Estado. Executado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), o programa reforça a estratégia do governo estadual de promover a recuperação de créditos públicos de forma justa, eficiente e digital.

Com foco em estimular a adimplência e fortalecer o ambiente econômico, o Regulariza Amazonas deve beneficiar mais de 221 mil contribuintes em todo o estado, entre pessoas físicas e jurídicas. A expectativa é de que o programa recupere até R$ 50 milhões para os cofres públicos, sem aumento de impostos e com estímulo direto à atividade econômica.

A maior parte dos débitos inscritos em dívida ativa no Amazonas está relacionada ao IPVA, o que levou o Governo do Estado a priorizar esse tributo no edital de lançamento do programa. As condições oferecidas são inéditas: desconto de até 100% sobre multas, isenção total de juros e parcelamento em até 12 vezes. O valor original das dívidas será corrigido apenas pela inflação, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O procedimento para adesão ao programa é totalmente digital, podendo ser feito no site oficial do programa (regularizaam.pge.am.gov.br).