Governo do AM intensifica ações de regularização fundiária; veja a documentação para atualização cadastral

O Governo do Amazonas, por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), realizou uma ação de campo no Residencial Cajual, em Manaus, para acelerar a regularização fundiária. A iniciativa focou na entrega de notificações para cerca de 60 famílias que ainda não atualizaram seus dados cadastrais, etapa indispensável para a obtenção do título definitivo do imóvel. Os moradores convocados devem comparecer à sede do órgão nos dias 8 e 9 de janeiro para formalizar a situação.

O processo de atualização, coordenado pela Diretoria Técnica de Habitação (Ditec), abrange diferentes perfis de ocupação, desde concessionários originais até adquirentes via "contrato de gaveta" ou herdeiros de imóveis em espólio. Para cada caso, é exigida uma documentação específica, como comprovantes de residência atualizados, contratos de compra e venda ou certidões de óbito, no caso de falecimento do titular. A meta é garantir que nenhum morador perca o direito à titulação por pendências burocráticas.

A mobilização faz parte das metas de consolidação das políticas habitacionais do Estado para o ano de 2026. A regularização permite que as famílias assegurem a propriedade legal de suas casas, promovendo segurança jurídica e valorização patrimonial. A Suhab reforça que o atendimento presencial ocorrerá das 8h às 14h, sendo fundamental o cumprimento dos prazos para que o processo administrativo de cada lote siga sem interrupções.