Governo do AM firma acordo com Agência Nacional de Águas para fortalecer gestão dos recursos hídricos

O Governo do Amazonas, por meio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A assinatura aconteceu durante o 3º Seminário Nacional para Integração da Regulação de Usos de Recursos Hídricos, realizado em João Pessoa, nesta semana, com a participação de autoridades estaduais e federais do setor ambiental.

Com vigência até 2028, a parceria tem como objetivo fortalecer a integração entre os sistemas de regulação do uso da água da União e do Amazonas. O acordo prevê a adoção de procedimentos conjuntos para a emissão de outorgas, instrumento legal que autoriza o uso de recursos hídricos, e busca tornar mais ágil e eficiente o atendimento aos usuários, tanto para captação quanto para lançamento de águas superficiais e subterrâneas.

Representando o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, o assessor técnico do Instituto, Izaias dos Santos, ressaltou que a medida representa um avanço na gestão ambiental estadual.

Entre as ações previstas estão a incorporação do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas à Plataforma Águas Brasil, a integração do sistema estadual com o Sistema Federal de Regulação de Uso (Regla), além da criação de uma base de dados comum sobre disponibilidade e demanda hídrica.