Governo do AM envia à Aleam PL que cria centro de atenção à crianças e adolescentes vítimas de violência

O governador Wilson Lima enviou, nesta segunda-feira (13), para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), um Projeto de Lei (PL) que busca criar um Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente vítimas ou testemunhas de violência no âmbito do Amazonas.

A medida proporcionará atenção e atendimento integrais e interinstitucionais às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, e será composto por equipes multidisciplinares especializadas.

Entre os pontos de aperfeiçoamento que o projeto de lei prevê, também será implantado o Conselho Gestor do Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente, vítimas ou testemunhas de violência. Esse conselho será integrado à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC).

O conselho irá realizar o planejamento estratégico das ações do Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente, analisar, em reuniões periódicas, os indicadores e dados estatísticos decorrentes da aplicação desta Lei, que possibilitem a formulação de políticas públicas aptas a efetivar o sistema e a política de garantia de direitos da criança e do adolescente, vítimas ou testemunhas de violência, além de promover, periodicamente, as campanhas de conscientização.