Governo do AM e Incra fazem acordo de cooperação para ampliar regularização fundiária no estado

O Governo do Amazonas e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deram início, nesta semana, à construção de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com foco na regularização fundiária no estado. A iniciativa foi debatida durante reunião com diversos órgãos, na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em Manaus.

A ação atende a um compromisso assumido pelo Incra em reunião com o governador Wilson Lima, realizada no mês passado, em Brasília. O objetivo é promover segurança jurídica ao produtor rural e estimular o avanço da produção sustentável, com destaque para áreas prioritárias, como o município de Apuí, no sul do Amazonas.

Durante a reunião, foram definidos os próximos passos para avançar na elaboração do Acordo de Cooperação Técnica. A primeira etapa será a realização de um diagnóstico detalhado da situação fundiária e ambiental no estado, com o objetivo de identificar os territórios passíveis de regularização e definir prioridades de atuação.

Entre as medidas previstas estão o levantamento das áreas públicas estaduais passíveis de regularização pela Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) e pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), com prazo até o fim de agosto.