Governo do AM divulga site para consultar preços de material escolar contra solicitações abusivas

O Governo do Amazonas, por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon-AM) e Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), alerta e orienta pais ou responsáveis por alunos sobre itens solicitados pelos estabelecimentos de ensino considerados abusivos por não constituírem artigos de uso pedagógico. 

O delegado George Gomes explica ainda que todo o material que foi proposto à vítima que se sentiu lesada deve ser utilizado como prova para auxiliar no trabalho investigativo da polícia.

Há também uma série de pedidos que as escolas podem ou não fazer segundo o Código de Defesa do Consumidor – CDC. As escolas não podem exigir itens de uso coletivo, como material de expediente, de escritório ou limpeza, marca específica, à exceção do uniforme e de material produzido pela própria escola; reter documentos dos alunos por motivo de inadimplência; e cobrar qualquer taxa a título de material escolar. O presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, reforça a orientação.

No site https://buscapreco.sefaz.am.gov.br, o consumidor pode consultar o preço de diversos itens, incluindo produtos como cadernos, canetas, lápis, corretivos, borrachas, entre outros solicitados pelas instituições de ensino.