Governo do AM discute a implantação da Microrregião de Saneamento Básico

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), reuniu gestores municipais nesta semana para discutir a implantação da Microrregião de Saneamento Básico (MRSB). Criada pela Lei Complementar nº 272/2025 e sancionada pelo governador Wilson Lima em janeiro, a iniciativa permitirá uma gestão compartilhada entre o estado e os 61 municípios, garantindo acesso a recursos e estrutura para ampliar os serviços de água e esgoto.

Foram debatidos o funcionamento da MRSB e os próximos passos para sua instalação formal, prevista para o fim do mês. A proposta faz parte da estratégia estadual para cumprir o Marco Legal do Saneamento, que estabelece a meta de levar água potável para 99% da população e garantir 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033. A Microrregião será uma autarquia intergovernamental sem estrutura administrativa própria, operando com o suporte do estado e dos municípios.

Suas principais funções incluem planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços de saneamento, alinhadas às diretrizes do Plano Nacional de Saneamento Básico. O modelo busca garantir investimentos contínuos e atender às necessidades da população, promovendo melhorias na saúde e qualidade de vida.

Por Michele Silva