Governo do AM busca reaver R$ 6 bilhões da Amazonas Energia por débitos de ICMS

O Governo do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), buscará, em audiência de conciliação marcada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para quarta-feira (16/07), reaver créditos da ordem de R$ 6 bilhões devidos pela concessionária Amazonas Energia ao Estado.

Os créditos em questão referem-se, principalmente, a valores de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrados na fatura de energia e pagos pelo contribuinte, mas que não foram devidamente repassados ao Estado.

O valor equivale a R$ 3,6 bilhões em dívida ativa, somados a outros R$ 2,3 bilhões em dívidas da concessionária que se encontram em fase administrativa, na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Com o valor, seria possível, por exemplo, dobrar o orçamento da Segurança Pública, que em 2025 é de R$ 3,01 bilhões; aumentar em 50% os recursos destinados à Saúde, que totalizam R$ 4,01 bilhões este ano; ou, ainda, ampliar em quase 30% o orçamento da educação, que tem previsão de R$ 4,69 bilhões para 2025.

Embora a realização desta audiência não esteja prevista no rito processual do pedido de suspensão de liminar, o Estado a considera uma oportunidade de buscar a recuperação de créditos devidos, uma vez que a empresa, reiteradamente, tem se negado a quitar suas obrigações e que o contribuinte tem arcado com o pagamento do ICMS na conta de luz.