Governo do AM assina pacto inédito de Prevenção aos Feminicídios no Estado

O governador do Amazonas, Wilson Lima, assinou ontem (20), o Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios, reforçando as políticas públicas de proteção às mulheres no estado. A cerimônia contou com a presença da ministra da Mulher, Cida Gonçalves, e incluiu uma visita às obras da Casa da Mulher Brasileira, em Manaus. O projeto visa oferecer atendimento integrado e humanizado às vítimas de violência, consolidando o compromisso do governo estadual com a segurança e proteção das mulheres.

O pacto, instituído pelo Decreto nº 50.187, tem vigência de três anos e envolve a articulação de diversas secretarias estaduais para prevenir e combater os feminicídios no Amazonas. Desde 2017, mais de 100 casos foram registrados no estado, e o novo acordo busca interromper o ciclo de violência por meio de ações coordenadas. A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) será responsável pela implementação e monitoramento das medidas estabelecidas.

Além da assinatura do pacto, foram vistoriadas as obras da Casa da Mulher Brasileira, um centro que centralizará serviços como apoio psicossocial, delegacia especializada e defensoria pública. A construção, com previsão de conclusão em 2025, conta com investimentos de R$ 17,5 milhões, oferecendo uma estrutura moderna para atender mulheres em situação de vulnerabilidade.