Governo do Amazonas empossa membros do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), empossou, 18 integrantes do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT (Cecod-AM). A cerimônia ocorreu no Palacete Provincial, localizado na Praça Heliodoro Balbi, Centro, zona sul de Manaus.

Vinculado à Sejusc, o Cecod-AM tem como objetivo promover e garantir os direitos da população LGBTQIAPN+ no Amazonas, atuando na formulação de políticas públicas destinadas a combater a discriminação e a violência, além de promover a inclusão social e a igualdade de direitos.

Entre as atribuições do Cecod-AM, estão a elaboração de propostas de políticas públicas, o monitoramento da aplicação de leis e normas voltadas para a proteção dos direitos LGBTQIAPN+ e a promoção de campanhas educativas que visem sensibilizar a sociedade sobre a importância do respeito à diversidade.

O Conselho foi instituído com base na Lei nº 4.475, de 8 maio de 2017, e reflete o compromisso do Governo do Amazonas em proteger os direitos humanos e lutar contra todas as formas de discriminação e preconceito.
A atual composição do Cecod, com titulares e membros suplentes, foi regulamentada e publicada no Diário Oficial de 17 de julho de 2024.