Governo divulga cartilha eleitoral para agentes públicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma cartilha com orientações voltadas a agentes públicos e gestores sobre condutas permitidas e proibidas durante o período eleitoral de 2026. O material reúne regras que devem ser observadas por servidores e autoridades para garantir a legalidade e a imparcialidade da administração pública durante a disputa eleitoral.

Entre os principais pontos, o documento reforça que é proibido utilizar bens, serviços ou estruturas públicas para favorecer candidaturas. Também não é permitido transformar eventos oficiais em atos de campanha, além da vedação ao uso do cargo público para promoção pessoal ou político-partidária.

A cartilha ainda alerta para a proibição de divulgar ou compartilhar notícias falsas, conteúdos desinformativos e discursos de ódio. Segundo a AGU, o objetivo é prevenir irregularidades, orientar decisões administrativas e contribuir para a transparência e a lisura das eleições de 2026.