Governo descarta adiar reforma tributária e prevê período de adaptação para empresas

O governo federal descartou adiar o início da reforma tributária sobre o consumo, previsto para janeiro de 2027. A decisão foi tomada diante dos pedidos de setores empresariais por mais tempo para adaptação às novas regras. Segundo informações divulgadas pela jornalista Ana Flor, do G1, a equipe econômica pretende negociar ajustes com o setor privado para reduzir dificuldades durante a transição para o novo sistema de tributação.

Entre as medidas em discussão está a criação de um período de adaptação de seis meses, no qual empresas que agirem de boa-fé e enfrentarem dificuldades para cumprir as novas exigências poderão ficar isentas de multas e penalidades. O governo também pretende permitir a compensação de tributos pagos durante a mudança de modelo, buscando evitar impactos negativos no fluxo de caixa das empresas. A manutenção do sistema de split payment, que distribui automaticamente a arrecadação entre União, estados e municípios, também está prevista.

A equipe econômica considera que adiar a reforma poderia aumentar a insegurança jurídica e defende a implementação conforme o calendário estabelecido. Para viabilizar a transição, o governo prepara propostas que dependem de análise do Congresso Nacional, incluindo regras relacionadas ao Imposto Seletivo. A reforma prevê a substituição gradual dos tributos atuais pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em um processo que será concluído em 2033.