Governo da Hungria avança com proposta para aumentar a transparência financeira dos eurodeputados

A Hungria propôs, um projeto de lei que permitirá ao Serviço Nacional de Eleições revogar os mandatos dos eurodeputados caso não cumpram as regras de transparência financeira. A proposta, apresentada pela coligação governamental Fidesz-KDNP, exige que os deputados europeus divulguem seus ativos financeiros, similar ao que é exigido para os parlamentares nacionais. O não cumprimento das obrigações pode resultar na revogação dos mandatos pelo Gabinete Nacional de Eleições.

O projeto de lei tem gerado especulações de que ele é direcionado ao líder da oposição, Péter Magyar, que recentemente fundou o partido Tisza. Magyar tem sido alvo de um processo por abuso de informação privilegiada, e analistas acreditam que o governo de Viktor Orbán busca prejudicar sua imagem pública antes das eleições gerais do próximo ano. Magyar reagiu ao projeto desafiando Orbán e prometendo divulgar seus bens, incluindo os de seus familiares.

Controvérsias legais também cercam o projeto, com especialistas em direito comunitário argumentando que a revogação de mandatos de eurodeputados por um Estado-membro pode entrar em conflito com o direito da União Europeia. Se a lei for aprovada, poderá enfrentar desafios jurídicos, e a questão pode ser levada ao Tribunal de Justiça Europeu para decisão final.