O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou uma lei que proíbe nomear obras, prédios e equipamentos públicos com nomes de pessoas ligadas à ditadura militar brasileira, que durou de 1964 a 1985. Com isso, escolas e postos de saúde, por exemplo, não poderão ter nomes de pessoas ligadas ao regime.
"Não se trata de apagar o passado, mas de escolher quais valores queremos no presente e no futuro. O espaço público deve ser lugar de liberdade, respeito, igualdade e inclusão, seguindo sempre os critérios oficiais da Comissão da Verdade", disse o governador nas redes sociais.
A lei, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, ainda veda a realização de eventos e repasse de recursos financeiros para atividades que exaltem a ditadura militar. Em caso de descumprimento, os responsáveis devem devolver os valores recebidos.
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