Governo cobra devolução de quase R$ 500 milhões do Auxílio Emergencial pago indevidamente

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou a cobrança de R$ 478,8 milhões pagos de forma indevida durante a pandemia da Covid-19. Desde março, 177,4 mil famílias foram notificadas para devolver os valores recebidos do Auxílio Emergencial, benefício criado em 2020 para apoiar financeiramente pessoas em situação de vulnerabilidade. As notificações são enviadas por SMS, e-mail, WhatsApp e pelo aplicativo Notifica, priorizando quem possui maior capacidade de pagamento.

De acordo com o MDS, estão isentas da devolução as pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único, beneficiários do Bolsa Família, ou quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil. As cobranças atingem, sobretudo, cidadãos que possuíam vínculo formal de trabalho, renda superior ao limite legal ou recebiam outros benefícios. O ressarcimento deve ser feito exclusivamente pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, boleto ou cartão de crédito, e pode ser parcelado em até 60 vezes, sem juros.

O MDS alerta para o risco de golpes virtuais e reforça que não envia links nem boletos por mensagem. As consultas e pagamentos devem ser feitos somente pelo site oficial do ministério. Quem não regularizar a pendência no prazo de 60 dias poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin). Dúvidas podem ser esclarecidas pelos canais oficiais do MDS ou pelo Disque Social 121.