09/01/2023 09:02h - Meio Ambiente
Governo aprova pacote de leis em favor do bem-estar animal e fauna doméstica
O Governo do Amazonas sancionou uma série de leis em favor do bem-estar animal e da fauna doméstica, ao longo de dezembro de 2022. Entre elas destacam-se a inclusão do tema da guarda responsável como conteúdo escolar na rede pública estadual de ensino, além da criação de datas para conscientizar sobre a castração animal e o combate a maus-tratos.
E além das normativas, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), também tem avançado com a obra de construção do primeiro Hospital Público Veterinário do Amazonas. Os serviços estão, atualmente, com 72% de execução. O investimento total é de R$ 4,2 milhões. A previsão é que a obra seja concluída ainda no primeiro semestre de 2023.
Em 2020, o Governo trouxe, de forma pioneira, a agenda de bem-estar animal para o Estado. Foi criada uma Assessoria de Bem-Estar Animal e Fauna Doméstica (Assbea), vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), responsável por implementar a Política Estadual de Bem-Estar Animal.
Em dezembro de 2022, o Estado sancionou um pacote de normativas referentes à temática. Uma das mais notáveis foi a inclusão do tema “Guarda Responsável e Bem-Estar Animal” como conteúdo transversal do currículo das escolas estaduais, por meio da Lei nº 6.162, de 29 de dezembro de 2022. Conforme a normativa, o ensino pode fazer parte da disciplina de ciências ou educação ambiental, área de conhecimento normalmente tratada em caráter interdisciplinar.
