Governo anuncia devolução de R$ 1,7 bilhão após fim das bets

O governo federal estima que R$ 1,7 bilhão em saldos mantidos nas contas de apostadores de plataformas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, deverá ser devolvido aos usuários após a proibição do setor no Brasil. O cálculo foi feito pelo Ministério da Fazenda. A medida foi estabelecida pela Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade dessas apostas no país.

Os apostadores têm até às 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada usuário, identificados pelo CPF. A devolução dos valores pelos bancos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.

A partir de 14 de outubro, caso haja algum impedimento que impossibilite a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária. A MP tem força de lei e entrou em vigor na data de sua publicação, mas ainda está em tramitação no Congresso Nacional. A proibição alcança apostas esportivas e jogos on-line de quota fixa, inclusive quando oferecidos por empresas sediadas no exterior a pessoas no Brasil.