Governança federativa é tema no terceiro dia de Congresso Internacional do TCE-AM e IRB

O terceiro dia de programações científicas do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (IX CICPP), na manhã desta quarta-feira (28), no Centro de Convenções Vasco Vasques, foi marcado por debates acerca da organização federativa do Brasil na implementação e gestão de políticas públicas relacionadas, principalmente, ao meio ambiente. Organizado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), sob presidência da conselheira Yara Amazônia Lins, e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), o IX CICPP tem como temática central “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”.

“O controle público é uma das ferramentas mais poderosas no enfrentamento das mudanças climáticas, e o TCE-AM tem atuado de forma contínua nesse enfrentamento. Essas ações estão rendendo frutos. O Congresso é um ponto de virada, capaz de inspirar decisões e ecoar em ações de transformação”, disse a conselheira-presidente da Corte de Contas, Yara Amazônia Lins.

Tendo como enfoque principal ‘A Federação e as Políticas Públicas’, o primeiro painel de discussões do encontro teve a participação do presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva; do vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvécio, e do Governador de Roraima, Antônio Denarium, que apresentaram diferentes abordagens sobre a descentralização e governança federativa sob o ponto de vista da Amazônia Legal.