Governador Wilson Lima concede o direito de uso da terra em 11 Unidades de Conservação Estaduais

O governador Wilson Lima (União Brasil) entregou, nesta sexta-feira, 3/6, cerca de 11 Concessões de Direito Real de Uso (CDRUs) para comunidades que reúnem 6.705 famílias ribeirinhas e tradicionais que moram em Unidades de Conservação Estaduais (UCs). A ação é realizada por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que é gestora das UCs beneficiadas. 

Ao todo, as Concessões entregues hoje vão beneficiam 40 mil pessoas. O ato ocorre em continuidade à entrega de quatro CDRUs, realizadas durante a 12ª Reunião Anual da Força-Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force) este ano. Ao todo, são 15 Unidades de Conservação beneficiadas pela medida, considerada histórica para as populações tradicionais do Amazonas. 

A Concessões de Direito Real de Uso dá às famílias posse sobre as terras onde moram, marcando um avanço na regularização fundiária e no desenvolvimento da bioeconomia em áreas protegidas estaduais. 

“O que nós estamos entregando aqui é o direito de uso, de posse da terra. Esse é um problema que a gente enfrenta na nossa região. É você ter a possibilidade de ir ao banco fazer um empréstimo, é você ter direito ao espaço que é seu sem o medo de chegar uma ordem judicial pedindo para você se retirar”, disse o governador. 

O documento concede o território das UCs às comunidades tradicionais, pactuando os direitos e deveres que as partes assumem para o alcance dos objetivos de criação da área protegida: proteger o patrimônio natural, de modo a conservar a biodiversidade por meio do uso sustentável dos recursos naturais, e salvaguardar os direitos das populações locais. 

As CDRUs foram entregues a representantes de Associações-Mãe das seguintes UCs: Reserva Extrativista (Resex) Catuá-Ipixuna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Uacari, RDS Canumã, RDS Mamirauá, RDS Rio Amapá, Resex Canutama, Resex Rio Gregório, RDS Amanã, RDS Cujubim e Floresta Estadual de Maués. 

Juntas, as UCs abrangem 20 municípios do estado do Amazonas, com área de extensão aproximada de 8.201.000 (oito milhões, duzentos e um mil) hectares.