Governador de São Paulo cria cadastro público de condenados por estupro

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que cria o cadastro estadual de estupradores condenados, publicado nessa segunda-feira (30) no Diário Oficial. A medida prevê a inclusão de dados pessoais, foto, características físicas, material genético e impressões digitais de quem tiver sentença transitada em julgado pelo crime, mesmo que já tenha cumprido pena.

A nova lei, de autoria do deputado Gil Diniz (PL), considera estuprador qualquer pessoa condenada definitivamente por estupro. Agora, cabe à Secretaria da Segurança Pública do Estado, comandada por Guilherme Derrite, definir a regulamentação, atualização, divulgação e acesso ao banco de dados.

O cadastro começa a valer em trinta dias e integra as iniciativas do governo estadual para reforçar o combate à violência sexual. A divulgação do banco de dados deve seguir diretrizes que ainda serão estabelecidas pelo Executivo paulista.